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Anatel libera sistemas analógicos para Serviços de utilidade pública até 2042

O Conselho Diretor da Anatel decidiu sexta passada (10/2) que entidades de utilidade pública poderão utilizar sistemas de radiocomunicação analógicos na faixa de VHF até 2042. A decisão foi motivada pelo relevante custo de migração das redes analógicas, em face da alta do dólar e queda do faturamento e/ou arrecadação de entidades públicas e privadas, a saber: Secretarias de Estado, prefeituras, SAMU, utilities, empresas de petróleo, entre outras. Destarte esclarecer que o processo de digitalização de sistemas de telecomunicações é uma realidade mundial, definida pela UIT – União Internacional de Telecomunicações, da qual a Anatel participa como administração de telecomunicações representante do Estado membro Brasileiro, e, por conta disso, possui discricionariedade para harmonizar suas recomendações, adequando-as ao arcabouço jurídico e realidade sócio-econômica do Brasil. O objetivo da digitalização é acomodar mais sistemas em menos espectro, e, para atender essa premissa, a Anatel deve liberar a utilização dos sistemas analógicos limitando a mesma largura de frequencia que os digitais, 12,5 khz por canal, de modo a atender a Recomendação da UIT. Há que se ressaltar que não existe nenhuma restrição a sistemas analógicos em países desenvolvidos, caso da China, da Inglaterra e dos EUA, onde ainda hoje são permitidos sistemas em modo analógico inclusive em redes de missão crítica em localidades de médio e pequeno porte. Na Inglaterra por exemplo, o regulador, OFCOM, concede descontos nas taxas às entidades que utilizarem sistemas digitais, incentivando a migração de modo sutil, mas eficaz. Regular é isso. É indicar o caminho, sem imposição.

Lindeiro aos aspectos econômicos e de ordem prática aqui citados, há também a questão de infraestrutura no Brasil. Considerando que as redes digitais dependem de energia elétrica limpa e estável (mais que as analógicas) e redes paralelas de TCP/IP (backhaul) dedicadas à suportar sistemas digitais de radiocomunicação, claro está que o investimento vai muito além de adquirir os equipamentos digitais, sendo comum em muitos casos a construção da infraestrutura completa (energia, rede de dados e torres), especialmente em regiões em desenvolvimento. Nesses casos, inúmeras vezes a digitalização dos sistemas tornam-se onerosas, especialmente em momentos de dificuldades financeiras, pois o custo da infraestrutura ultrapassa muitas vezes o custo de todo sistema. No caso das entidades supra os valores são vultuosos, haja vista, não raro, os sistemas possuírem milhares de terminais e dezenas de torres com equipamentos de repetição.

Que os sistemas do futuro serão digitais, disso ninguém duvida, ocorre que essa migração não pode ser fruto de uma imposição legal, mas sim de um movimento natural do consumidor buscar um produto com custo-benefício adequado a sua realidade econômica e financeira. Assim sendo, não compete ao Governo e suas instituições querer marcar hora para que isso aconteça, como definido nas resoluções ora vigentes. Cabe aqui aplicar o laissez faire, deixar o mercado se ajustar, conforme a lei de oferta e procura. Dessa forma, naturalmente uma tecnologia se torna obsoleta com a chegada de outra mais eficaz e econômica, decorrente de disrupturas naturais da inovação, caso do Whatsapp, Uber, Airbnb e outros fenômenos da tecnologia. O processo de substituição é natural e Darwiniano. Hoje com o advento dos smartphones, simbiose de telecomunicação e computação, é evidente o quão irreversível é o fenômeno da convergência digital. Nesse contexto, cabe mencionar uma categoria de computadores anciões conhecido por poucos, mas utilizados até hoje em arquiteturas de sistemas baseadas em Cloud computing. Ativos em grandes corporações desde a década de 50, os main frame, ainda hoje, processam grandes volumes de informação em instituições financeiras, na indústria aeronáutica, bélica e em atividades altamente críticas. É óbvio que não são os mesmos, se modernizaram, mas ainda são main frame’s.

No caso em tela, a Radiocomunicação analógica é a tecnologia de telecomunicações mais longeva que existe. É Avó da telefonia móvel e tia mais velha do main frame. Criada pelo Conde Italiano Guglielmo Marconi em 1899, data da primeira comunicação sem fio no canal da mancha, possui quase 120 anos de existência. Hoje muitas redes já utilizam  radiocomunicação digital, na segurança pública por exemplo há inúmeros benefícios tais como criptografia, interoperabilidade com outras plataformas baseadas em TCP/IP. Certamente quem já migrou não perdeu o investimento. Quem está migrando hoje colherá bons frutos decorrentes das possibilidades de novas features, cada um a seu tempo conforme seu caixa. Em suma, tal medida irá incentivar a criação de redes com maior plasticidade e flexibilidade, instigando os designers de sistemas a pensarem em novas interfaces e interconexões entre serviços de telecomunicações diferentes tais como: satélites, LTE privado, redes óticas (LAN/WAN), entre outros.

Concluindo, compete ao governo, especialmente nesse momento desafiador, tomar ações pautadas pelo mais excelso e legítimo espírito republicano, com vistas a desonerar a cadeia produtiva e descomplicar a vida de outros gestores públicos e privados. Nesse sentido, a principal lição de casa do Brasil hoje é aprender a ser competitivo, fazer mais com menos, valorizar o que é prático e econômico, reduzir o custo Brasil. Eis que o Leviatã por um lapso de tempo, sincronizou-se com a razão de ser do Estado, qual seja, administrar visando o Bem comum.

Dane Avanzi, é advogado, empresário, Presidente da Aerbras, Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do consumidor de produtos e serviços de telecomunicações

 

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