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Avanços na Reforma Trabalhista

Por Dane Avanzi

Com todo o respeito ao Ministro Maurício Delgado, discordo profundamente de todos os argumentos de seu artigo. As relações de trabalho mudaram muito nos últimos anos, e, ao contrário do que ele prega, as leis vieram a dar uma possibilidade de equilíbrio à relação trabalhista, hoje repleta de distorções.

Minha Modesta Visão quanto a nova Lei:

1) O fim da obrigatoriedade da contribuição dos sindicatos corrigirá uma distorção, dando o direito ao trabalhador se quer ou não se filiar. Os sindicatos dirigidos por pessoas honestas e competentes terão força e representatividade para continuar seu trabalho;

2) A criminalização de quem mente (reclamante ou testemunha) em juízo é uma medida muito salutar, dispensa comentários;

3) O funcionário pagar as custas processuais em caso de peticionar verbas indevidas também é muito razoável, porquanto esta conduta é desserviço para a sociedade e para o Poder Judiciário;

4) A questão da terceirização tira o gesso da economia e permite que novas oportunidades de trabalho surjam, devido a viabilização do custo da empresa;

Por fim, o Juiz continua soberano em seu convencimento para equilibrar as distorções que eventualmente ocorram de um lado ou de outro.

Muitas outras imperfeições ainda ficaram, multa de FGTS, paradigma, dissídio anual obrigatório. Enfim, todas esses mecanismos ao invés de proteger desprotegem.

Nós empresários, ao contrário do governo, somos obrigados a cortar custos todos os meses, o que fazemos com um funcionário que é mediano e por conta dos aumentos de dissídio ao longo dos anos foi ficando com o salário acima da média de mercado. Demitimos. Isso não é proteger. É varrer a sujeira pra baixo do tapete.

Sei que a questão é complexa, porque há muitos que abusam dos trabalhadores e têm que pagar por isso. Mas não vejo onde esses malfeitores encontram guarida na nova lei? Eu em 35 anos de empresa tive duas ações trabalhistas. Ganhei as duas. Por isso eu confio na Justiça e nos juízes de um modo geral.

Com todo respeito ao Dr. Maurício Godinho, a lei está corrigindo distorções que atrasam o Brasil, deixando-o mais competitivo e apto à retomada do desenvolvimento através da competência e meritocracia.

Conclusão

Por fim, os agentes políticos e servidores em geral, jamais devem se olvidar da premissa primordial para qual o Estado foi criado, promover o Bem Comum. Sempre que a premissa é colocada em segundo plano, as injustiças se agigantam, perecendo a cidadania, base do Estado democrático de direito. Para que se opere o Bem comum, faz-se necessária arrecadação que provêm da geração de riqueza que se adquire com trabalho, e nutre o Estado através dos impostos. Nesse contexto, destarte ressaltar que o Estado por si próprio não gera riqueza, apenas administra, e no caso do Brasil, mesmo sendo a oitava economia do mundo, o faz muito mau, e, em decorrência disso hoje a sociedade brasileira jaz esmagada pelo Leviatã. A boa nova é que o mundo pós-moderno, está desconstruindo tudo aquilo que não serve mais, um processo darwiniano que ninguém controla. Por conta disso, novas relações em sociedade estão se consolidando, especialmente entre os jovens, que nem emprego com CLT querem mais, preferem trabalhar como autônomos porque viram seus Pais contribuírem com o INSS a vida toda e terem que procurar emprego antes de se aposentar, porque o Estado, infelizmente, tornou-se um fim em si mesmo.

Dane Avanzi, é advogado, Diretor Comercial do Grupo Avanzi e Diretor Jurídico da Aerbras