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Legislação de Radiação Restrita é substancialmente alterada pela Resolução 680 da Anatel

Confira as novidades que impactarão diretamente em Sistemas de RTK, Computadores de Bordo e outros sistemas operando em 900 MHz.

 

Há mais de uma década eles se popularizaram por seu baixo custo e facilidade de instalação, sendo muitos plug and play. Os equipamentos de radiação restrita possuem um amplo espectro de utilização que vai desde controles remotos de portões eletrônicos, passando por rádios transmissores de dados até sofisticados equipamentos hospitalares. Como pode-se notar estão presentes em nossa vida por toda a parte inclusive em dispositivos infra vermelho que recentemente foram substituídos pelo protocolo Bluetooth.

 

Licenciamento de RTK - Grupo Avanzi
Licenciamento de RTK – Grupo Avanzi

Ocorre que o que era uma solução idealizada para comunicação indoor “machine to machine” ou M2M no jargão da indústria de telecomunicações passou a operar em ambientes outdoor com aplicações cada vez mais diversas. No Brasil por exemplo os Drones ou Vant´s (veículos aéreos não tripulados) somente podem utilizar as frequências de radiação restrita. Outra aplicação outdoor extremamente comum são os equipamentos de banda larga sem fio que suportam os provedores de internet banda larga em todo o território nacional, responsáveis por conectar milhões de Brasileiros ao mundo.

 

Ocorre que como tudo na vida essa tecnologia tem seus prós e contras, que muitas vezes confunde até mesmo profissionais de tecnologia em razão da verossimilhança de alguns termos. Por exemplo: equipamentos de radiação restrita são dispensados de licença da Anatel, mas não de homologação. Aliás, via de regra, todo equipamento que emita ondas eletromagnéticas deve ser homologado pelo distribuidor ou fabricante para ser comercializado no Brasil. Já a licença é autorização para uso e obrigação de quem instala e usa o sistema ou do operador do sistema no caso das empresas de prestadoras de serviço de telecomunicações.

 

Outra condição inerente as tecnologias de radiação restrita é a operação em caráter secundário. O que quer dizer isso? Opera em caráter primário os sistemas licenciados com estação radio-base de alta potência, que caso sejam interferidos por um sistema operando em caráter secundário, possuem preferencia sobre o canal, devendo o sistema secundário ser imediatamente desligado. Penso que esses são dois pontos relevantes que precisam ser bastante assimilados na hora de planejar a compra de um sistema baseado na solução em tela.

 

No mercado de telecomunicações corporativo, muitas empresas instalaram parques com milhares de dispositivos de coletas de informações, especialmente na subfaixa de 902 MHz à 928 MHz. Ocorre que a Anatel já a alguns anos vem estudando o refarming da faixa de 900 MHz que na maioria dos países do mundo é inteira utilizadas por sistema de telefonia móvel. A resolução 680 que em seu bojo trás o Ato n. 11.542, alterou substancialmente as potências, e, principalmente, reiterou que os equipamentos não podem ter antena externa, salvo quando homologadas juntamente com o dispositivo, cuja ERP final não pode ser superior a definida por lei. Segundo a nova norma os equipamentos em funcionamento poderão operar até o final de sua vida útil ou até quando a Anatel determinar seu recolhimento. Novos equipamentos deverão atender os novos parâmetros da lei para serem homologados. 

 

DANE AVANZI, é empresário de telecomunicações, advogado, Superintendente do Instituto Avanzi e Diretor Jurídico da Aerbras.