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Licenciamento de Sistema de Telecomunicações – Anatel

LICENCIAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO JUNTO À ANATEL PARA SISTEMAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO

Sua empresa necessita de serviços de licenciamento de sistema de telecomunicações?

O Grupo Avanzi é especializado nisso!

Licenciar um sistema de radiocomunicação exige atenção com muitos detalhes, não é simples como contratar um despachante para licenciar um veículo! O trabalho começa em identificar qual a necessidade que o sistema deverá comportar. Existem dois tipos de aplicação utilizadas pela maioria das empresas: voz e dados. Uma vez identificada a necessidade, passamos as outras características do sistema, como área de abrangência, quantidade de usuários, topologia de rede, entre outras.

Se sua empresa precisa de Licenciamento de Radiocomunicação junto à Anatel!, o Grupo Avanzi costuma fazer testes práticos e teóricos antes de vender qualquer solução, dessa forma o cliente é capaz de comprar com certeza absoluta do custo benefício do investimento.

Conferência de taxas de Fistel

Acompanhamento de processos de licenciamento

Aderência às normas da Anatel

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA

A análise da documentação jurídica é fundamental para que o processo de licenciamento transcorra sem vícios e paralizações desnecessárias. Através desse procedimento verificamos possíveis vícios na legitimidade do representante legal responsável pela entidade, ou ainda, de terceiros substabelecidos por ele. Há também outras análises quanto a compatibilidade do contrato social e cartão de CNPJ e enquadramento cadastral junto a Anatel.

PROTOCOLIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO ATÉ A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS

Uma vez saneadas as questões de documentações jurídicas o processo de licenciamento inicia-se solicitando a liberação de senha para cadastramento de estações. Se a entidade for nova, a senha será liberada após pagamento de PPDESS (Preço Público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélites). Depois de recolhida a taxa de PPDESS é emitida a senha que possibilita o cadastro no sistema da Anatel. Esse processo leva aproximadamente 15 dias desde que a documentação esteja apta e haja sido outorgada a Avanzi procuração para representação da entidade. Caso a entidade já tenha cadastro na Anatel é só pedir a senha direto.

ANÁLISE CADASTRO DA ENTIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

Há entidades isentas e com benefícios de desconto nos recolhimentos de taxas de fistel, conforme previsão legal. Para se gozar dos benefícios faz-se necessário o correto enquadramento do cadastro, sendo responsabilidade do procurador tal tarefa. O enquadramento indevido pode causar graves prejuízos a entidade pois uma vez lançado o valor pela Anatel no sistema de fistel para que ocorra o estorno é necessário um processo administrativo específico. Cada taxa de Fistel possui um momento de recolhimento durante o processo e sendo cada uma um desdobramento de determinada fase do processo ou ainda uma contra prestação ao serviço de telecomunicações que se pretendo explorar ou executar.

ELABORAÇÃO DE PRÉ- PROJETO E SANEAMENTO DE QUESTÕES TÉCNICAS

O pré-projeto é a peça mais importante em todo o processo no que diz respeito a relatar com precisão as características técnicas das instalações que se pretende fazer ou já implementadas, de modo a adequá-las às normas técnicas e regulamentos da Anatel.

Cada estação de telecomunicações possui uma gama de características técnicas que devem ser fielmente relatadas, para que o sistema além de operar aderente as normas, evite os malefícios decorrentes de interferências prejudiciais, em grande parte advindas de imperfeições ocorridas na instalação ou durante o processo de projeto do sistema.

Nesse contexto, cabe especial atenção a escolha dos canais de radiofrequência, que devem estar livres no sistema da Anatel e ao mesmo tempo serem compatíveis com os equipamentos ora instalados ou que se pretende instalar.

Além da escolha ideal dos canais de radiofrequências de cada uma das localidades, cada uma das estações possuem uma ampla gama de características técnicas. Tais informações devem estar plenamente aderentes às normas e regras da Anatel, à saber: potência, azimute, tipo de antena, ganho de antena, coordenadas geográficas, altura da antena em relação ao solo, azimute, modulação.

CADASTRAMENTO DAS ESTAÇÕES SISTEMA MOSAICO ANATEL

Alinhados todos os quesitos técnicos do pré-projeto e mitigado os possíveis “gargalos” no processo de licenciamento no que tange a incompatibilidades técnicas far-se-á o efetivo cadastramento das estações no sistema da Anatel, que após avaliação aprovará o projeto ou fará objeções que deverão ser sanadas em 15 dias. 

ACOMPANHAMENTO NO DOU PUBLICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Durante a tramitação do processo a Engenharia da Avanzi monitorará todos os eventos tomando todas as ações saneadoras necessárias para a aprovação do Projeto Técnico em questão. São vários os sistemas da Anatel, à saber: Focus, Mosaico, Stel, entre outros. Além dos já citados fazemos a leitura do DOU – Diário Oficial da União, todos os dias.

REALIZAR O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA EMISSÃO DAS LICENÇAS (PPDESS, PPDUR, TFI)

Aprovado o projeto técnico é publicado Ato Administrativo no Diário Oficial da União e são emitidas as taxas de PPDUR (Preço Público pelo direito de Uso de Radiofrequencia) e TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação). Depois de recolhidas as taxas as licenças são liberadas para impressão.

LAUDOS TEÓRICOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 303

Os laudos teóricos serão elaborados um por estação e radiofrequência, nos termos da legislação vigente, à saber: Lei Federal n. 11.934 e Resolução 303 da Anatel. Nos basearemos nas informações da Contratante para tanto.

OUTROS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS PREVISTOS EM LEI (ESTADUAL E MUNICIPAL)

Cumpre salientar que o Estado de Mato Grosso do Sul possui legislação ambiental própria que prevê licenciamento das torres, bem como muitos municípios. Caso necessitem de mais informações ficamos à disposição para cooperar.

LICENCIAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO

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