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Radiocomunicação e Licenciamento Anatel.

Importância do Licenciamento de rádios na Anatel

Todos os equipamentos de telecomunicações emissores de Radiofrequência, com exceção os de radiação restrita (vide resolução 680 da Anatel) necessitam de licenciamento na Anatel. É importante que o termo licença não seja confundido com homologação (resolução 242 da Anatel). Licença de funcionamento de estação é autorização para utilização e homologação é autorização para comercialização. A primeira é obrigação da entidade que utiliza o serviço de telecomunicações, enquanto a segunda é obrigação de quem comercializa, o fabricante ou o distribuidor do produto no Brasil.

As licenças quando emitidas possuem um prazo de validade e necessitam ser renovadas periodicamente ou quando houver alterações no sistema de telecomunicações. Todo esse procedimento pode parecer excesso de burocracia, mas não é. É imperativo que esses cuidados sejam tomados para que não ocorram interferências prejudiciais em outros serviços. O uso de radiofrequência clandestina pode causar sérios danos a sociedade em geral, haja vista muitos serviços essenciais para a sociedade utilizarem serviços de radiocomunicação, tais como: SAMU, Defesa Civil, Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais, portos aeroportos entre outros.

Há muitos detalhes técnicos na licença que somente um bom profissional do ramo é capaz de orientar e verificar se as licenças estão em conformidade com as instalações. Em razão da complexidade e quantidade de parâmetros técnicos (frequência, potência, tipo de emissão, tipo de antena, ganho de antena, coordenadas geográficas) é imprescindível que o gestor da rede conheça o engenheiro projetista responsável pelo projeto evitando conceder procurações a terceiros (desconhecidos). Todo licenciamento ou renovação de outorga geram obrigações fazendárias com a Anatel. Portanto, conceder uma procuração a um profissional desconhecido que sequer vistoriou o sistema de telecomunicações pode ser um péssimo negócio.

Para maiores informações ficamos à disposição para consultas.

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