Resolução 303

 Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002

Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/07/2002.

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