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Telefônica decide renegociar acordo bilionário com Anatel na banda larga

Acordo previa que a multinacional trocasse R$ 3,2 bilhões em multas por investimentos

A Telefônica anunciou no final da manhã desta sexta-feira (9) que pretende renegociar as condições de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) bilionário que tinha acertado com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O acordo previa que a multinacional trocasse R$ 3,2 bilhões em multas devidas à agência por não ter feito todos os aportes em telefonia fixa previstos no contrato por investimentos na expansão da banda larga fixa.

Com a mudança tecnológica e o ganho de protagonismo da internet, esse tipo de investimento, que inclui instalação de orelhões, deixou de fazer sentido. A decisão de renegociar o TAC leva em consideração o fato de que R$ 700 milhões de multas neste valor venceram nesta semana e precisam ser retiradas do acordo, que passaria, então, a R$ 2,5 bilhões.

O acordo negociado com a Anatel dentro do TAC previa inicialmente investimentos de R$ 5,4 bilhões na expansão da banda larga fixa em 105 municípios. Segundo consta no texto do anúncio, a Telefônica irá redirecionar esses investimentos para outros projetos e reduzir o escopo de aporte previsto no TAC. Os termos do TAC foram aprovados em outubro de 2016 pelo conselho diretor da Anatel.

O acordo, porém, foi alvo de questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União), que julgou que ele ser desfavorável para o erário público, e de críticas de concorrentes, que apontaram que quase todas as cidades onde seriam feitos investimentos já tinham acesso à banda larga, o que levou à revisão de termos e demora na sua assinatura.

O tribunal deu decisão favorável ao acordo em setembro do ano passado.
Com isso, as tratativas voltam para o início com a perspectiva de um acordo com valor muito inferior ao previsto. As operadoras Oi, Tim e Claro também tentaram firmar um TAC com a Anatel.