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Workshop – Boas práticas na utilização de Drones

WORKSHOP DRONES

Boas Práticas na utilização de Drones

Na legislação brasileira, assim como na maioria dos países do mundo, os drones são considerados aeronaves.

Como tal necessitam de procedimentos de segurança, alguns executados antes e outros durante os voos.

Há que se ter também certificações e licenças de modo a assegurar a aptidão da aeronave, bem como de seu operador.

Anac
Decea
Anatel

Aplicação

Com aplicação crescente em setores como construção civil, agronegócio e meio ambiente – onde contribui no levantamento de imagens para detectar áreas de desmatamento –, o emprego de drones no país ainda carece de legislação que regule não só o voo seguro das aeronaves não tripuladas, mas a própria estrutura de controle em solo.

Os drones podem ser aplicados em diversas áreas:

  • Agronegócio
  • Filmagem de Eventos
  • Entregas
  • Gravação de Vídeos ou de Reportagens
  • Imageamento Infra-Vermelho
  • Monitoramento de desmatamento
  • Monitoramento de Poluentes
  • Exploração Geológica
  • Georeferenciamento de pontos de díficil acesso
  • Avaliação Ambiental
  • Observação Costeira
  • Meteorologia
  • Busca e Salvamento

Regulamentação

A operação de drones para uso comercial ainda não é permitida pela ANAC

A proposta de regulamentação para operações não-experimentais de aeronaves remotamente pilotadas civis em áreas segregadas, como filmagens de eventos, serviços fotográficos, vigilância, inspeção e uso comercial em geral, está em fase de construção pela Agência e deverá ser submetida ao processo de audiência pública em breve. Embora exista a possibilidade de avaliação caso-a-caso, por enquanto, operações civis não experimentais de RPA não são permitidas no Brasil.

  Vale ressaltar que a utilização de uma aeronave sem autorização ou fora das regulamentações vigentes está sujeita às penalidades previstas na própria Lei 7.565/86, o Código Brasileiro de Aeronáutica. O infrator estará ainda sujeito a ações de responsabilidade civil e penal.

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