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4 Dicas para Comercializar ou Importar Produtos de Telecomunicações no Brasil.

Vamos dizer que sua equipe quer vender o seu mais novo produto sem fio no mercado brasileiro. Certamente com a proximidade das Olimpíadas e da Copa do Mundo muitas oportunidades de negócios já estão aflorando por aqui.

Ou ainda, que você seja um profissional de TIC de uma empresa Brasileira, que necessita implantar um sistema com tecnologia de produto estrangeiro. Se esta decisão estiver madura em sua empresa uma coisa é certa: depois que a luz verde acendeu para seu projeto, qualquer tempo perdido é dinheiro perdido.

No segmento de telecomunicações brasileiro, especialmente se o produto de telecomunicações for sem fio, certamente haverá desafios de natureza administrativa (regulação), técnica, jurídica e aduaneira.

Conhecendo com antecedência as legislações que incidem sobre o produto objeto do projeto, certamente você irá planejar melhor suas ações, evitando contratempos e até mesmo sérios prejuízos ao seu bolso

Tudo que foi dito vale também para aqueles que pretendem montar uma empresa provedora de serviços de telecomunicações no Brasil, seja internet à radio, empresa locadora de radiocomunicação, exploração do serviço de comunicação multimídia, entre outros.

Pensando nisso, seguem 4 dicas importantes para ajudar na hora de comercializar o seu produto de telecomunicações no país:

1. Regulamentação Anatel.

Todo o produto de telecomunicações para ser comercializado legalmente no Brasil necessita de um certificado de homologação expedido pela Anatel.

Esse certificado é expedido por uma OCD – Organismo de Certificação de Designação –, após criterioso exame das características técnicas do produto, e as vezes, dependendo de sua classificação de testes e ensaios em laboratórios.

Enquanto em alguns países o certificado é emitido em uma semana ou menos, aqui no Brasil, o processo pode durar meses, sendo necessária muita paciência e dinheiro.

Ter todos os documentos a mão e não falhar nos testes ajuda muito a reduzir o tempo de tramitação do processo. Como todo o produto tem um tempo de vida, cabe avaliar se a “crista da onda” não terá passado depois que você tiver conseguido a documentação, caso você pretenda vender o produto.

Caso você seja o próprio consumidor final, caso dos gestores de TIC de grandes empresas, é necessário requerer após a homologação do produto e o licenciamento do sistema, pois homologação é a autorização para importação ou comercialização do produto enquanto, enquanto o licenciamento é autorização para Instalação e uso.

Todo produto de telecomunicação precisa ser regulamentado pela Anatel
Todo produto de telecomunicação precisa ser regulamentado pela Anatel.

2. Parâmetros Técnicos.

Muitos pedidos de certificação fracassam por incompatibilidade técnica.

Nesses casos o produto testado estava em desacordo com as normas de canalização de frequência, potência, tipo de designação de emissão (modulação) ou ainda outra característica técnica relevante no entendimento da Anatel/OCD’s.

Já vi casos que após testes chegou-se a conclusão da inviabilidade do projeto, em razão do fabricante ter que alterar toda a linha de produção e isso não ser financeiramente compensador em vista da perspectiva de venda no Brasil, para aquele nicho de mercado.

Outro fator que pode causar o fracasso do processo de certificação é a má qualidade do produto.

Entenda-se que o conceito de má qualidade vai além da percepção subjetiva do usuário. Muitas vezes a falta de blindagem do equipamento pode causar interferências prejudiciais a terceiros, ou ainda, expor o usuário a riscos de choque elétrico, exposição a campos de radiação prejudiciais à saúde; enfim, há muitas contingências que são averiguadas pelas OCD’s/Anatel, de modo a garantir que os produtos comercializadas sejam de boa qualidade, seguros e também atendam aos direitos do consumidor, especialmente no que tange a assistência técnica, reposição de componentes por um determinado prazo, mesmo depois de sua descontinuidade pelo fabricante em sua linha de produção.

Verdade seja dita, há que se combater a burocracia e acelerar o tempo de tramitação dos processos, mas temos que tomar cuidado para que no afã de agilizarmos o processo não percamos qualidade e efetividade no tocante aos aspectos acima relatados.

2.1. Equipamentos de Radiocomunicação Intrinsicamente Seguros.

Equipamentos de Radiocomunicação Intrinsicamente Seguros, são aqueles que possuem blindagem interna especial para proteção contra explosão quanto a uma determinada classe de gases, bem como no caso de equipamentos de radiocomunicação portáteis, baterias especiais.

Esses equipamentos necessitam de uma dupla certificação, além da homologação da Anatel: devem ser testados pelo Cepel, órgão ligado ao Inmetro, para fins de verificação de blindagem.

Portanto, se o equipamento objeto de homologação for um rádio portátil que irá operar em área classificada com risco de explosão, certamente necessitará passar pelo Cepel. Enquadram-se nesse perfil de usuários muitas indústrias, especialmente as petroquímicas em geral.

Ressalte-se que a falta de equipamento de radiocomunicação digital está causando o retardamento do processo de digitalização de redes de radiocomunicação analógica, uma vez que encontra-se em curso o processo de homologação no Cepel de vários fabricantes.

3. Aspecto Jurídico.

No processo de homologação existem normas e procedimentos de cunho técnico, como vimos acima e também de cunho jurídico.

Toda OCD, ao examinar o requerimento o faz sob as duas óticas, por isso, também antes da instrução do processo faz-se necessário avaliar se o produto não está em desacordo com outras normas além da Resolução 242 que regulamenta o processo de homologação e certificação de produtos.

Já houve casos de haver impedimento do licenciamento, em razão de edição na norma de canalização e designação de emissão, que ocorreu durante o interregno do processo. Portanto, conhecer as tendências de regulação da Anatel, é fundamental para se ter sucesso na empreitada.

É necessário estar por dentro de todos os aspectos jurídicos da regulamentação Anatel
É necessário estar por dentro de todos os aspectos jurídicos da regulamentação Anatel.

4. Aspecto Aduaneiro.

Embora por último aqui no texto, conhecer as regras e processos da Aduana Brasileira é o primeiro passo para quem deseja vender ou comprar produtos estrangeiros, pois somente após conhecer qual será a carga tributária que incidirá sobre ele é que se poderá aquilatar se o custo final do produto após o desembaraço da mercadoria no Brasil compensará.

Hoje a Polícia Federal trabalha em conjunto com a Anatel e verifica se o produto está ou não homologado.

Caso não esteja homologado o produto não poderá ser desembaraçado e o importador que geralmente pagou adiantado ao fabricante estrangeiro perderá seu tempo, dinheiro e mercadoria.

Concluindo, planejamento estratégico e conhecimento do mercado e das normas reguladoras são as palavras-chave para o sucesso de seu projeto, seja em uma empresa de produtos e serviços de telecomunicações, seja para o usuário final.

Dane Avanzi
Gerente Comercial do Grupo Avanzi
Diretor Superintendente do Instituto Avanzi
Advogado Especializado em Regulação Anatel

2 Comentários

  1. RICARDO MORONE

    Se uma importadora quiser importar produto já homologado pela Anatel, mas a homologação foi obtida por um terceiro, ela poderá efetuar a importação ou a homologação vincula o produto ao solicitante da homologação?

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