ATM e UTM no contexto da Aviação Civil e Drones.

Em breve as aeronaves não tripuladas terão instaladas a bordo equipamentos capazes de detectar e avisar o piloto de possíveis obstáculos ou outras aeronaves.

Tais sistemas serão capazes de identificar situações de conflito em potencial e realizar manobras automaticamente quando um objeto for detectado, especialmente em situações de perda de enlace.

Para entender um pouco mais sobre o contexto UTM, precisamos falar um pouco do que é ATM. 

ATM é um Sistema de Gerenciamento de Tráfego Aéreo concebido há mais de 7 décadas, extremamente conservador, muito bem regulado e com papéis e responsabilidades bem definidos. 

Nesse contexto, UTM está sendo concebido como um subsistema de ATM, que atualmente rege a Aviação Tripulada em geral.

Com o aumento da frota de drones em âmbito mundial haverá um natural entrelaçamento e sobreposição destes dois sistemas ATM e UTM, no qual aeronaves tripuladas e não tripuladas compartilharão o mesmo espaço aéreo. 

Outra questão relevante é que tudo está sendo planejado em escala global, uma vez que será comum as aeronaves não tripuladas, em breve transportarem passageiros. 

Em todo o mundo as companhias aéreas e fabricantes de aeronaves estão investindo em projetos de mobilidade urbana envolvendo drones. 

Também convém esclarecer que para a efetiva implementação de UTM no Brasil há 6 princípios orientadores, são eles:  

• Segurança operacional;
• Seres humanos;
• Tecnologia;
• Informações;
• Colaboração;
• Continuidade.

Na transição para a implementação do UTM nos EUA, por exemplo, o FAA – Federal Aviation Administration, atualmente está convidando os operadores das aeronaves que não possuem emissão de localização em tempo real a implantar um “Remoto ID Kit”.

Este Kit possibilita o rastreamento em todo território norte-americano. No Brasil, dos 9 requisitos internacionais para implantação de UTM, 5 já foram implementados. 


São eles: 

• Autorização de voo;
• Regras e leis implementadas; 
• Separação de aeronaves;
• Informações aeronáuticas;
• Registro de aeronaves. 

Os outros 4 itens que a Portaria nº 439 do DECEA evidência são: 

• Planejamento de voo em ambiente UTM; 
• Rastreamento da aeronave em tempo real em ambiente UTM; 
• Identificação remota da aeronave em ambiente UTM; 
• Mapeamento de obstáculos e capacidade da aeronave de detectar e desviar automaticamente. 

A Portaria nº 439 do DECEA passa a constituir um importante Marco Regulatório no tocante à utilização de drones no âmbito empresarial, especialmente para as entidades públicas e privadas comprometidas com a adoção e implementação de Políticas ESG.