O Conselho Diretor prorrogou nesta quinta-feira, 05/04, a autorização de uso de radiofrequências pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) por mais cinco anos. O objetivo é evitar qualquer dificuldade operacional do órgão de segurança pública, que atua em todo o território nacional. A DPF utiliza a faixa de 460 MHz que abrange áreas de longa distância, como áreas remotas e fronteiras.
Segundo a Polícia Federal, o rádio apoia inúmeras operações cotidianas, tais como atividades de segurança de dignitários, condução de presos, erradicação de plantações de drogas, fiscalização de produtos químicos, vistoria em bancos, vigilância de fronteiras, atuação em portos e aeroporto, ações de grupos especiais táticos, bombas e explosivos, antiterrorismo e atividades internas administrativas, entre diversas outras atribuições da instituição, e causaria enorme danos às atividades caso o sistema fosse paralisado.
A decisão de prorrogar foi tomada pelos conselheiros da Agência considerando a importância dos sistemas de radiocomunicações atualmente em uso pela Polícia Federal e o impacto que a desativação desses equipamentos poderia causar na operacionalidade do órgão.
“Tenho prazer em informar que nesta reunião do Conselho Diretor prorrogamos a autorização do Departamento de Polícia Federal para uso das radiofrequências licenciadas na faixa de 460 MHz, pelo prazo de 5 anos, em caráter secundário. O uso do sistema de radiocomunicação por aquele órgão, constituído por centenas de estações fixas e milhares de estações móveis com cobertura em todo o país e fronteira, é imprescindível para apoiar as atividades de segurança pública, como combate à corrupção e ao crime organizado”, disse o conselheiro Aníbal Diniz. A decisão foi unânime.
Processo: 53500.063502/2017-23
Fonte: Anatel