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Quais as Premissas Importantes Para a Contratação de Serviços de Radiocomunicação?

Muitas são as precauções no momento da contratação de fornecedores de serviços técnicos de telecomunicações. A verificação começa com a apresentação de documentos atestando que a empresa de fato atua e possui habilitação técnica para executar o serviço objeto da licitação ou RFP (Request for Proposal), Solicitação de Proposta.

No que tange aos documentos jurídicos a apresentação de CNPJ e Contrato Social com objeto compatível ao da solicitação, é indispensável para se aquilatar se a empresa realmente é do Ramo. Outro documento importante é o registro do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entidade que regulamenta o exercício legal da profissão, conforme Lei Federal nº 5.194 de 1966. Se o serviço for técnico, instalação e manutenção de equipamentos, a empresa deve apresentar no mínimo habilitação técnica; se o serviço for de Engenharia, a empresa deve apresentar habilitação técnica comprovando atividade de engenharia, tais como laudos conclusivos, elaboração de projeto técnico, entre outros.

É praxe do Mercado tercerizar o serviço de licenciamento com profissionais que não visitam as instalações e expõem a empresa contratante a muitos riscos, pois se as instalações ficarem diferente do projeto aprovado pela Anatel a empresa poderá ser autuada e sofrer sanções da Anatel, conforme preceitua o art. 183 e 184 da Lei Federal N.9472 de 1997.

Relativamente as leis trabalhistas cabem aqui algumas sugestões de documentos que normalmente são exigidos pelas grandes empresas. São eles PPRA e PCMSO da empresa, relação de EPI’s necessários a execução do trabalho, ASO e exames médicos comprovando a aptidão dos colaboradores do fornecedor para o trabalho.

No que tange aos quesitos técnicos de qualificação para serviços relativos a instalação e manutenção dependendo da complexidade e natureza do serviço deve-se exigir uma instrumentação mínima. A instrumentação minima que uma empresa que presta serviços de qualidade nunca deixa de levar em campo é Monitor de Serviço, wattímetro, frequencimetro, jogo de ferramentas necessária para instalações em rádios móveis, pequeno estoque de materiais, cabos, conectores etc…

Ë altamente recomendável que a cada 12 meses toda a instrumentação seja calibrada em laboratório referenciado pelo Inmetro. Clientes mais rigorosos exigem laudo de calibração dos instrumentos e empresas zelosas de seu ofício possuem essa documentação em dia. Outro documento importante que evidencia que a empresa realmente tem prática e está apta ao serviço são os Certificados de Acervo Técnico do CREA.

Infelizmente não há norma técnica que regulamente o Serviço de Radiocomunicação, é tempo do empresariado do setor discutir padrões e criar uma Norma Técnica para que o consumidor final possa com critérios objetivos escolher seus fornecedores de forma mais técnica.

PROJETO TÉCNICO CIVIL, ELÉTRICO E DE TELECOM DA OBRA

Qualquer projeto que visa a instalação de equipamentos e operação de telecom constitui-se de três níveis, a saber: Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações.

Para que estes três ramos da engenharia concebam individualmente a melhor solução de cada uma de suas competências, inclusive no planejamento de construção de sítios de repetição, é necessário que: Se tenha uma correta identificação dos objetivos que se pretende atingir; Seja feito um estudo de viabilidade técnica e econômica do projeto, de modo a identificar qual a maneira mais racional de se atingir o objetivo e sejam contratados estudos específicos preliminares a elaboração dos Projetos básicos e Executivos das 3 áreas de engenharia supra citadas.

Todas estas etapas estão intrinsicamente correlacionadas, pois visam a um único objetivo: a excelência e o pleno funcionamento das instalações contratadas.

O Projeto Básico e o projeto Executivo detalhado e especificado da edificação, da instalação elétrica e da instalação de equipamentos de telecom que se pretendem construir é item fundamental para o sucesso do empreendimento. Tentar fazer a obra sem a correta especificação de materiais, produtos e demais recursos dificilmente dará certo. Vejamos porque:

Somente com o projeto básico e executivo realizado é possível orçar os insumos e a mão-de-obra especializada necessários para conclusão da obra;

O projeto executivo bem detalhado assegurará qualidade, exatidão, segurança e responsabilidade técnica ao engenheiro projetista, que preferencialmente será o mesmo responsável pela instalação. A centralização da responsabilidade técnica em uma única empresa facilita o rastreamento e a solução de qualquer evento ou incidente ocorrido na obra, além de facilitar o controle, execução e medição dos eventos da obra por parte da Contratante.

No que tange o projeto básico e executivo elétrico cabe ressaltar que sem energia elétrica pura, limpa e estável não existe a menor chance de um projeto de telecom ser bem sucedido. Dessa forma, cabe ao engenheiro eletricista identificar quais as possibilidades de atendimento da demanda de consumo da universalidade dos equipamentos que funcionarão no sítio de repetição, adequando as possibilidades da infra-estrutura elétrica disponibilizada pela concessionária local ao quadro de cargas dos equipamentos a serem instalados no sítio. Um projeto elétrico bem dimensionado garantirá confiabilidade e segurança ao sistema de telecomunicações que operará com a máxima eficácia e eficiência para o fim que foi projetado, além de eliminar/mitigar os riscos decorrentes de flutuação de tensão, corrente elétrica insuficiente, aterramento inadequado, principais causas de interrupção de sistema.

Relativo à engenharia de telecom, cada projeto possui desafios distintos das premissas elétricas e civis. Enquanto aquelas são o meio que possibilita a instalação de um bom sistema de telecomunicação, a engenharia de telecomunicações tratará da coisa em si. Dependerá da correta identificação de necessidades, o desenho da arquitetura de rede e topologia de sistema ideal para o projeto. Neste contexto, fatores decisivos para a estratégia do negócio deverão ser levados em conta, evitando desperdício de tempo e dinheiro.

Para ilustrar esta premissa, utilizemos o caso específico de empresas de bioenergia: para que os pontos de instalação do sistema sejam locados corretamente, devem ser levados em consideração muitas variáveis, tais como topografia, extensão, alcance e até mesmo realocação de equipamentos. Somente assim pode-se garantir o melhor retorno do investimento.

Dane Avanzi
Gerente de Marketing Grupo Avanzi
Diretor Superintendente do Instituto Avanzi

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