Legislações

Confira a seguir algumas legislações, suas interpretações e a lei completa.

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Resolução 695 da Anatel

Resumo

Aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público
pelo Direito de Uso de Radiofrequências.

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Resolução 700 da Anatel

Resumo

Aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição
Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e
Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações
Transmissoras de Radiocomunicação.

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Resolução 674 da Anatel

Resumo

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/2/2017.

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Lei Federal N. 9.472

Resumo

Criação da Anatel e Marco Regulatório do setor

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Lei Federal N. 11.934

Resumo

Dispõem sobre limites de irradiação de ondas não ionizantes

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Lei Federal N. 11.652

Resumo

Dispõem sobre criação da EBC e institui a CFRP

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Lei Federal N. 13.116

Resumo

Dispõem sobre compartilhamento de infraestrutura

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Lei Federal N. 5.070

Resumo

Dispõem sobre a Criação das Taxas TFI e TFF

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Resolução 174 Anatel

Resumo

Dispõem sobre Homologação de Produtos de telecomunicações

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Resolução 558 Anatel

Resumo

Canalização das Frequencia de UHF (450 MHz a 470 MHz)

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Resolução 242 Anatel

Resumo

Dispõem sobre Homologação de Produtos de telecomunicações

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Resolução 680 Anatel

Resumo

Dispõem sobre equipamentos de radiação restrita

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Resolução 303 Anatel

Resumo

Dispõem sobre limites de irradiação de ondas não ionizantes

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Resolução 386 Anatel

Resumo

Criação da PPDESS – Tarifa sobre direito de outorga

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Resolução 387 Anatel

Resumo

Criação da PPDUR – Tarifa sobre uso de radiofrequência

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Portaria N. 957 da Aeronáutica

Resumo

Dispõem sobre licenciamento de torres e aeródromos

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Resolução 548 Anatel

Resumo

Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofreqüências.

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