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Licenciamento RTK

A agricultura de precisão chegou para revolucionar o ambiente do agronegócio, com tecnologias que permitem o aprimoramento das rotinas de plantio, colheita, controle e gestão da produção. Dentre elas, merece destaque especial o piloto automático ou simplesmente RTK (Real Time Kinematic), como geralmente é chamado.

Cabe a todo usuário do serviço de RTK o licenciamento das estações base junto à Anatel, seja na frequência de 450 MHz ou 900 MHz.

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A operação sem o licenciamento correto pode ser prejudicial para seu negócio. Opere dentro da legalidade, evite transtornos e deixe a burocracia conosco!


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Porque optar pela Avanzi?


Em tempos de convergência, tecnologia de informação e de telecomunicação se fundem em Sistemas de Informação em prol da produtividade do seu negócio

O Grupo Avanzi atua há quase três décadas no mercado de radiocomunicação oferecendo soluções para comunicação corporativa de voz e dados em locais desprovidos de qualquer tipo de comunicação ou em sítios já providos de tecnologia de comunicação mediante a instalação e licenciamento de Sistemas de Telecomunicações.

Responsabilidade total durante todo o processo

Da elaboração do projeto à legalização dos equipamentos, a Avanzi fornece todo o suporte para seu empreendimento.

Expertise na Otimização de Custos

Redução dos custos do processo de homologação, decorrente das melhores práticas e técnicas de cadastramento junto à ANATEL.

Engenharia de Campo

Nosso corpo técnico visita as instalações e orientam de modo a atender as necessidades operacionais do empreendimento e operar em aderência às normal do poder público.

Grupo Avanzi – Soluções em Telecomunicações

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Mas o que é o RTK?
E como ele é utilizado na agricultura?

Real Time Kinematic, ou simplesmente RTK, é um sistema de TIC que está revolucionando a produtividade no agronegócio.

Utilizando mapeamento de área por geoprocessamento, o sistema vincula essas informações ao Sistema de Posicionamento Global. O resultado é o aproveitamento integral de toda área útil disponibilizada ao plantio.

Após o mapeamento da área um único rádio base com GPS integrado, é capaz de guiar vários veículos e implementos, destinados ao plantio e colheita, minimizando a perda de terreno, pois a precisão no gradeamento da terra é cirúrgica.

É importante salientar que a comunicação entre esse rádio base “que controla as máquinas” é feita via radiocomunicação, e para que isso ocorra a contento, faz-se necessário o correto dimensionamento do sistema de radiocomunicação, com vistas a garantir eficácia e eficiência, nas áreas de plantio considerando que não raro se estendem por muitos quilômetros. Locar as torres que ampliam e distribuem o sinal ao longo de extensas áreas é o primeiro passo para quem pretende implantar o sistema

Diferenças entre Homologação e Licenciamento

Homologação é a autorização para comercialização do equipamento de telecomunicações no Brasil. É obtida pelo fabricante ou distribuidor.

Licenciamento é a autorização para utilização do equipamento, deve ser obtida pela empresa que adquiriu o equipamento.

Parecem sinônimos mas são processos bem diferentes.

Legislações

A operação do RTK é fiscalizada através da portaria 1290, da Anatel. Porém por se tratar de uma legislação federal, a Polícia Federal é o orgão que atua e processa entidades clandestinas, cujo representante legal responde por crime de utilização de radiofrequência clandestina.

Fiscalização Clandestinidade - Portaria Anatel nº 1.290 de 19/09/17

8.2.12. A clandestinidade é caracterizada em qualquer das seguintes situações, entre outras:

I –  pessoa natural ou jurídica detentora de outorga para exploração do serviço X, agrada executando o serviço Y: a execução do serviço Y é clandestina;

II – pessoa natural ou jurídica detentora de outorga para exploração do serviço X em determinada área, agrada executando o mesmo serviço X em área diversa: a execução do serviço na outra área é clandestina, ressalvados os casos em que o Ministério ao qual a Anatel está vinculada aprovou, na licença de funcionamento, a instalação da estação transmissora em área diversa da outorga;

III –  pessoa natural ou jurídica detentora de outorga para exploração do serviço X, via radiofrequência, mas que ainda não possui autorização de uso de radiofrequência: o uso da radiofrequência é clandestino; ou

IV – pessoa natural ou jurídica detentora de outorga para uso da radiofrequência ou faixa de radiofrequência X em determinada área, agrada utilizando a radiofrequência ou faixa de radiofrequência X em área diversa: o uso da radiofrequência na outra área é clandestino; ou

V – pessoa natural ou jurídica detentora de outorga para uso da radiofrequência ou faixa de radiofrequência X agrada utilizando a radiofrequência ou faixa de radiofrequência Y, atribuída ou destinada a serviço diverso de sua outorga: o uso da radiofrequência Y é clandestino.

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Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472 de 16 Julho 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:

Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

Art. 173. A infração desta Lei ou das demais normas aplicáveis, bem como a inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão ou dos atos de permissão, autorização de serviço ou autorização de uso de radiofrequência, sujeitará os infratores às seguintes sanções, aplicáveis pela Agência, sem prejuízo das de natureza civil e penal: (Vide Lei nº 11.974, de 2009)

– advertência;

II – multa;

III – suspensão temporária;

IV – caducidade;

– declaração de inidoneidade.

Orgãos responsáveis

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Porque se a Anatel fiscalizar a entidade e a licença estiver vencida comunicará a fato a Policia Federal.

Pode interferir em terceiros e ser obrigado a indeniza-lo, além de ser multado pela Anatel.

Tem que entrar com um processo novo de licenciamento e pedir baixa da antiga Outorga.

Temos um serviço exclusivo de auditoria de todas as estações e instalações.

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