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Regularização
de Torres

A implantação de torres de telecomunicação no Brasil, cresce a cada dia. Sua instalação, deve atender critérios técnicos, jurídicos e ambientais.

Saiba os riscos de uma torre construída de maneira irregular

Demolição da Torre

Embargo da Obra

Acidentes Aéreos, Responsabilidade Civil e Criminal

Impacto na saúde das pessoas

Algumas etapas do projeto de aprovação, junto aos órgãos competentes:

Licenciamento da Estação junto a ANATEL

Incluindo relatório de conformidade de radiação eletromagnética;
Resolução 700 - Título I - Cap. I, Título II - Cap. I

Torre junto ao Ministério da Aeronáutica

Portaria 957 - Capítulo III - Art. 4o. e 5o**

Arquitetura junto a Prefeitura Municipal

Combate a Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros

Como a Avanzi
pode te ajudar

Verificação de Interferências

em relação às zonas de proteção aérea e de auxílio à navegação;
Portaria 957 - Capítulo VI - Art. 84*

Regularização junto a aeronáutica e sua municipalidade

Elaboração de Laudos Radiométricos

Consultoria completa

desde a escolha do local de instalação da torre até a implantação e pleno funcionamento

Legislação

Todos os entes federativos são competentes para legislar sobre meio ambiente, ou seja, União, Estados e municípios podem produzir leis e regulamentos sobre o tema.

Alguns órgãos que regulamentam o setor:

COMAER

Comando da Aeronáutica
Saiba mais sobre o COMAER

DECEA

Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Saiba sobre o DECEA

CINDACTA

Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
Saiba mais sobre o CINDACTA

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações
Saiba sobre a ANATEL

Tire suas dúvidas com um especialista

Consulte as
Leis vigentes

Portaria 957 - Capítulo VI - Art. 84

O objetivo da análise do efeito adverso OPEA é avaliar se um determinado objeto projetado no espaço aéreo, natural ou artificial, fixo ou móvel, de natureza permanente ou temporária, causa impacto à segurança ou à regularidade das operações aéreas.  Ver também Seções V, VI e VII do mesmo capítulo

Portaria 957 - Capítulo III Planos de zona de proteção

O objetivo da análise do efeito adverso OPEA é avaliar se um determinado objeto projetado no espaço aéreo, natural ou artificial, fixo ou móvel, de natureza permanente ou temporária, causa impacto à segurança ou à regularidade das operações aéreas.  Ver também Seções V, VI e VII do mesmo capítulo

Resolução 700 - Título I das disposições gerais - Capítulo I dos objetivos e abrangência

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a “campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF)”, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação.

Art. 2º Este Regulamento se aplica a todos que utilizem estações transmissoras de radiocomunicação que exponham seres humanos a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências indicada no art. 1º.

TÍTULO II DA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS LIMITES –

CAPÍTULO I DOS LIMITES DE EXPOSIÇÃO

Art. 4º Os limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários, estabelecidos em todo o território brasileiro, são os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme estabelecido na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.

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