ARTIGO – GRUPO AVANZI
Documentos Essenciais para uma operação com Drones.
Você sabe quais são os documentos de porte obrigatório, exigidos por lei, para utilizar drones profissionalmente em sua empresa?
É de grande importância a gestão da empresa manter uma pasta de documentação atualizada, pois todos os documentos possuem prazo de validade, e, em caso de fiscalização pelas autoridades competentes, além de sanções administrativas podem haver desdobramentos em outras esferas, complicando ainda mais a situação.
Os documentos e procedimentos essenciais, relativos à ANAC, DECEA e ANATEL em qualquer atividade profissional são:
– O registro da Aeronave;
– A apólice de Seguro Vigente;
– O certificado de Homologação da Anatel;
– A identificação da Matrícula da Aeronave;
– O mapeamento de áreas restritas nos locais próximos ao voo;
– O plano de Avaliação de Risco Operacional assinado por todos os envolvidos na operação com metodologia de gerenciamento de risco e plano de ação eficaz;
– A autorização de voo para operações acima de 30 metros de altitude;
– O manual da Aeronave.
Realmente, são muitos documentos e te digo, a grande maioria não está observando essa exigência, ficando em um constante risco.
Por se tratar de tema relacionado ao PGR – Plano de Gerenciamento de Risco e saúde ocupacional dos profissionais envolvidos na operação, também é altamente recomendável que haja em qualquer caso o registro do piloto junto a ANAC e também o exame médico específico para piloto de drone, conforme legislação pertinente.
Existem também alguns fatores que ampliam estas exigências.
Dependendo do tipo de operação, autorizações e procedimentos especiais Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento podem ser requeridas.
Tais procedimentos se referem ao uso de EPI’s especiais, demandados principalmente na pulverização.
No caso de aerolevantamentos, pode ser necessária autorização no Ministério da Defesa e também adoção de procedimentos específicos para voos em espaço aéreo compartilhado, acima de 120 metros de altitude.
Dependendo da operação, conhecer os detalhes técnicos que constam no Certificado de Aeronavegabilidade é de fundamental importância para o uso seguro da Aeronave com a respectiva emissão de NOTAM, a autorização de voo emitida pelo DECEA.
Outro ponto muito importante é o treinamento específico em prevenção de acidentes e incidentes.
Muitas organizações públicas e privadas têm investido em treinamentos preventivos de acidentes e incidentes com drones.
Para o CENIPA, entidade que investiga e previne acidentes aéreos no Brasil, é de fundamental importância o preparo do piloto no tocante à Consciência Situacional, termo aeronáutico que diz respeito à capacidade de tomada de decisão em situações de emergência.
Em termos jurídicos, quando uma empresa registra um drone ou terceiriza algum dos serviços acima com empresas especializadas, uma série de obrigações relativas ao ambiente de empresas aéreas passam a ser exigidas.
Bom, agora quero te deixar uma pergunta:
Você já verificou a existência desses documentos, para a sua operação com Drones estar em conformidade?
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Compromisso e Confiabilidade
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Nosso compromisso abrange a empresa e os representantes que interagem conosco, garantindo alto nível de compromisso e qualidade.
Políticas ESG – Environmental, Social and Governance
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Política Meio Ambiente
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