ARTIGO – GRUPO AVANZI
Drones, Compliance e ESG – Enviroment, Social, Governance
Autor: Dane Marcos Avanzi
As aeronaves remotamente pilotadas no Brasil estão sujeitas a um conjunto de regras que varia conforme sua operação. Atrelado aos respectivos registros e certificações, por determinação legal há uma série de procedimentos que cabe a empresa proprietária da Aeronave, implementar para evitar acidentes e incidentes.
Por definição da legislação brasileira e da ICAO – International Civil Aviation Organization, Agência da ONU especializada em Aviação Civil, as aeronaves remotamente pilotadas são equiparadas as aeronaves tripuladas.
Sendo uma aeronave, algumas das obrigações basilares comuns a Aviação Regulada, são assumidas pela empresa proprietária do drone, em especial os registros e capacitação de pessoal.
Nesse contexto, alguns esclarecimentos são extremamente pertinentes para fins de definições de responsabilidades e obrigações que a organização assume ao informar as operações relativas as operações aeronáuticas junto aos órgãos governamentais, em especial ANAC, ANATEL, DECEA, Ministério da Defesa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Governo Brasileiro, tem adotado a Doutrina Internacional da Regulação Responsiva, no que diz respeito ao Poder de Regular e Fiscalizar os cidadãos em geral. Tal doutrina, pressupõem uma postura menos interventora do Estado na economia e tem como objetivo, criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico, mediante a desburocratização e simplificação de emissão de autorizações, por exemplo.
Tal simplificação, demanda expertise diferenciada e pleno domínio dos termos técnicos da aviação. Dessa forma os órgãos governamentais e Agências Reguladoras, partem da premissa de boa fé, que os cidadãos brasileiros, possuem conhecimento técnico adequado para prestarem informações de modo honesto, preciso e assertivo. Da qualidade das informações decorrerá a validade (ou nulidade) do certificado, autorização ou registro.
Adjacente ao tema prestação de informações, em decorrência do espírito de boa fé e voto de confiança dado ao cidadão, também é facultado ao administrado, gerenciar os riscos decorrentes das atividades desempenhadas, merecendo especial atenção no âmbito dessa prestação de serviços o Plano de Avaliação de Riscos Operacionais, que trataremos adiante.
Talvez todo esse cuidado possa parecer um excessivo preciosismo, mas não é, se for considerado que qualquer imprecisão ou erro no preenchimento dos documentos provavelmente gerará uma excludente de cobertura nas apólices de seguro das aeronaves, por exemplo.
Também convém lembrar, que o tema registros, certificações, autorizações e gerenciamento de riscos, está intimamente ligado ao contexto de Compliance e ESG-Enviroment, Social, Governance, em razão de se tratar das obrigações basilares que visam a interação positiva da organização empresarial, com a comunidade onde está inserida, sustentabilidade e stakeholders.
Em suma, o principal benefício que a AVANZI visa entregar, além da segurança jurídica, é o atendimento a leis transnacionais e extraterritoriais, que entidades multinacionais estão sujeitas, tais como FCPA – Foreign Corrupt Prátices act, Loi Sapin, Recomendações da OCDE-Organização para Colaboração e Desenvolvimento econômico, entre outras que visam resguardar a integridade de organizações multinacionais com atuação global.
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Sobre o
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A Avanzi possui como missão, com o menor custo possível, agregar qualidade e benefícios em projetos sob medida para os nossos clientes.
Total aderências às Políticas ESG – Environmental, Social and Governance.
Cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança.
Compromisso e Confiabilidade
Nossos valores, expressos em nossas políticas, tem como objetivo assegurar aos nossos clientes o menor impacto ambiental possível em respeito às comunidades que estão inseridos, sempre alinhados às melhores práticas de governança.
Nosso compromisso abrange a empresa e os representantes que interagem conosco, garantindo alto nível de compromisso e qualidade.
Políticas ESG – Environmental, Social and Governance
Enviroment (Meio Ambiente)
Desenvolvemos em todas nossas interações interna e externamente, a consciência ambiental mediante treinamentos e divulgação das normas relativas ao tema sustentabilidade.
Social
Investimos continuamente na valorização e capacitação de nossos recursos humanos, pois acreditamos que não há outra maneira de servir mais e melhor à sociedade através do fornecimento de nossos produtos e serviços.
Governance
Somos 100% comprometidos em todo nosso processo com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), sendo uma das empresas pioneiras em nosso ramo a estar totalmente aderente.
Política Contra Corrupção
A Avanzi adota como regra expressa ser inaceitável a prática de qualquer ato de corrupção independente da conduta envolver agentes públicos, empresas privadas e indivíduos pessoas físicas, sejam eles de qualquer setor independentemente de qualquer quantia monetária.
Política Meio Ambiente
A Avanzi possui como objetivo assegurar aos nossos clientes o menor impacto ambiental possível em respeito às comunidades que estão inseridos.
A Avanzi possui ampla gama de serviços que protegem o meio ambiente.
Treinamentos com conteúdos especializados sobre como os serviços de telecomunicações geram impacto ambiental e plano de ações para mitigar tais impactos.
Política Proteção de Dados Pessoais
A Avanzi atua dentro das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados.
A Avanzi está 100% aderente à LGPD em todos os processos internos.
Leis: 12.965/2014 e 13.709/2018
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