Licenciamentos de Aeródromos Privados.

Gerir corretamente um aeródromo privado é tarefa que requer uma constante atualização quanto às normas que regem a Aviação Civil no Brasil. 

Muitos são os cuidados do gestor para manter a documentação em ordem e conservar a infraestrutura aeroportuária, por menor que seja, com a conformidade mínima de modo a garantir segurança para todas as aeronaves e usuários do aeródromo.

No âmbito da legislação, além do Código Brasileiro de Aeronáutica, temos dois principais órgãos fiscalizadores e regulamentadores: a ANAC e o DECEA, sendo a ANAC responsável pelas questões ligadas à infraestrutura do aeródromo e o DECEA responsável pelas questões relativas ao acesso do Espaço Aéreo.

É comum os gestores pensarem que basta manter a pista em bom estado para que tudo esteja 100% garantido. 

Certamente esta é uma providência essencial, mas além disso, há outros detalhes a serem observados. 

Aliás, a Aviação é o meio de transporte mais seguro do mundo porque se baseia em 3 pontos essenciais:

1. Alta tecnologia;

2. pessoal treinado e qualificado; 

3. procedimentos rastreáveis com responsáveis legais definidos.

Em nossa experiência nos defrontamos com dois cenários principais: adequações das condições físicas e não conformidades apontadas em fiscalizações oficiais, e renovações de autorizações.

Diferente de outros empreendimentos, quando construímos um aeródromo, não basta somente disponibilizar a área para construir a pista, e pronto!

Muitas questões técnicas da Aviação permeiam os estudos prévios em diversas camadas de engenharia civil, terraplenagem, topografia, entre tantas outras questões técnicas. Como qualquer tipo construção também são necessárias providências junto a prefeitura local. 

Outro ponto relevante é conhecer o entorno da pista com o objetivo de identificar obstáculos e saber se estes não irão de alguma forma comprometer as regras de segurança dos órgãos reguladores, incluindo também questões ambientais, tão relevantes para as políticas de ESG.

Afora isso, é muito oportuno conferir quais as outras obras, além da construção da pista, serão necessárias, em especial as que previnem os principais riscos da Aviação.

Se o Aeródromo Privado já se encontra construído e em operação, é necessário um acompanhamento e conferência, para certificar que as licenças da ANAC e Decea estão vigentes.

Realizar esta conferência, evita problemas relativos a fiscalizações dos órgãos reguladores e eventuais multas em caso de não conformidade. Prevenir é sempre melhor e mais barato do que remediar.

Convém lembrar que o seguro da aeronave, para que haja cobertura em caso de sinistros, exige que toda a documentação da aeronave e da infraestrutura aeroportuária estejam atualizadas e devidamente aderentes às leis e normas brasileiras vigentes.