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Consultoria muldisciplinar para provedores de internet 

Outorga, Licenciamento Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Conformidade Regulatória com Ênfase em CIDE-FUST e CIDE-FUNTTEL.

Novo cenário regulatório impõe licenciamento e prestação de contas a todos os prestadores de SCM

Consultoria muldisciplinar para provedores de internet

Outorga, Licenciamento Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Conformidade Regulatória com Ênfase em CIDE-FUST e CIDE-FUNTTEL.

Novo cenário regulatório impõe licenciamento e prestação de contas a todos os prestadores de SCM


 

Novo cenário regulatório impõe licenciamento e prestação de contas a todos os prestadores de SCM

Até recentemente, a ANATEL dispensava do licenciamento formal diversos pequenos provedores com menos de 5.000 acessos. 

No entanto, a Agência passou a exigir o licenciamento completo de todas as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia, independentemente de porte, bem como o cumprimento rigoroso de obrigações técnicas, administrativas e tributárias.


Entre essas obrigações, destacam-se aquelas relativas às contribuições CIDE-FUST e CIDE-FUNTTEL, cuja prestação de contas e recolhimento periódico constituem fonte recorrente de autuações e exigências retroativas por parte da Receita Federal.

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Desafios enfrentados por provedores estruturados

• Complexidade na obtenção e regularização da outorga SCM.

• Falta de suporte especializado para interpretar corretamente os critérios de enquadramento às CIDE-FUST e CIDE-FUNTTEL.

• Dificuldade em manter cronogramas de entrega de declarações periódicas com segurança técnica e jurídica.

• Ausência de integração entre áreas técnica, contábil, jurídica e administrativa, gerando vulnerabilidade regulatória.

Nossa Proposta de Valor

Fornecemos uma consultoria estratégica e multidisciplinar, voltada a provedores de internet suficientemente organizados e que compreendem a importância da conformidade integral junto à ANATEL e aos órgãos arrecadatórios das contribuições setoriais.

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Benefícios para sua empresa

Segurança jurídica e regulatória

Estar em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis evita penalidades, autuações e sanções legais. A empresa opera dentro das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores (como Anatel, Receita Federal, etc.), o que garante estabilidade nas operações e protege contra mudanças inesperadas no entendimento da lei. Essa segurança facilita também contratos com grandes clientes e parcerias estratégicas, pois transmite solidez jurídica.

Eliminação de riscos tributários relacionados ao FUST/FUNTTEL

A correta interpretação e aplicação das regras do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) evitam o pagamento indevido ou a omissão de tributos, o que pode acarretar multas, juros ou autuações fiscais. Eliminar esses riscos significa mais previsibilidade financeira e menos passivos ocultos no balanço da empresa.

Aumento de confiança em auditorias, fiscalizações ou diligências

Empresas que mantêm conformidade e documentação adequada inspiram confiança durante auditorias internas, revisões de compliance, fiscalizações de órgãos públicos ou processos de due diligence (em fusões, aquisições ou investimentos). Isso reduz o tempo e os custos envolvidos nesses processos e evita surpresas negativas que possam comprometer negócios estratégicos.

Equilíbrio entre eficiência operacional e conformidade legal

É possível manter processos ágeis e eficientes sem comprometer a legalidade. A empresa se beneficia de uma operação enxuta e competitiva, mas com a tranquilidade de que todas as atividades estão em linha com a legislação vigente. Isso contribui para a sustentabilidade do negócio a longo prazo, permitindo crescimento estruturado e seguro.

Nossos Diferenciais

Análises feitas por engenheiros regulatórios e juristas especialistas em telecomunicações e Direito Tributário com ênfase em FUST e FUNTTEL.


• Visão estratégica que conecta engenharia, direito, contabilidade e operação

• Redução de riscos de fiscalização, com aderência às exigências da Anatel e Receita

• Integração com a estrutura da empresa para atuação conjunta

• Acompanhamento próximo em licenciamento, operação e obrigações contínuas

Entregáveis e Escopo

Visão e Análise integrada multidisciplinar: Técnica, Administrativa e Tributária.


• Elaboração do processo de licenciamento completo junto à Anatel.


• Apoio técnico na instalação e ativação do SCM conforme normas do Regulamento.


• Análise técnica e jurídica sobre a sujeição ou isenção às CIDE’s FUST e FUNTTEL.


• Mapeamento de obrigações acessórias com base no “Guia das PPPs 2025”, incluindo:

          • Declaração Periódica de Dados.

          • Declarações de FUST e FUNTTEL.

          • Registro de Prestadora na Receita Federal.

          • Outras obrigações administrativas mensais e anuais.

• Criação de uma Matriz de Responsabilidades Regulatórias, adaptada à estrutura da empresa.


• Acompanhamento mensal, alertas e apoio para entregas no prazo.


• Parecer jurídico sobre risco de autuações e medidas de mitigação.

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